Termo de uso | Profissional

Termos de Uso – Usuário Profissional

Primeira versão: 16/07/2025 Última atualização: 07/04/2026

A plataforma Zumi é desenvolvida e operada por HEALTHTRACKER SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ("Zumi" ou "Plataforma"), sociedade limitada, validamente constituída e existente de acordo com as Leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.316.609/0001-91, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, número 1.478, conjunto 506, CEP 01472-900. 

A camada assistencial e os atos médicos eventualmente disponibilizados por meio da Plataforma são prestados por médicos parceiros e/ou clínicas parceiras devidamente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade técnica e regulatória. 

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso, pelo Usuário Profissional ("Usuário Profissional" ou "Você"), dos serviços tecnológicos da Zumi. Para fins destes Termos, "Usuário Profissional" designa o médico ou profissional de saúde habilitado que utiliza a Plataforma para acessar dados de saúde do Usuário Paciente, mediante consentimento específico deste. "Usuário Paciente" designa a pessoa física que utiliza a Plataforma para agregar, organizar e visualizar seus dados de saúde. 

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, Você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade da Zumi, que integra estes Termos por referência. Se Você não concordar, não deverá utilizar a Plataforma. 

1. Escopo, natureza dos serviços e separação Zumi/MedCo

A Zumi fornece serviços tecnológicos de agregação, organização, visualização e contextualização informacional de dados de saúde do Usuário Paciente, incluindo, sem limitação: upload e consolidação de exames, construção de histórico longitudinal, linhas do tempo, dashboards, comparativos e relatórios informacionais ("Relatório de Dados de Saúde"). 

A Zumi não realiza, direta ou indiretamente: 

• atos médicos ou de assistência à saúde;

• emissão de relatórios médicos, atestados ou prescrições;

• diagnóstico, indicação de tratamento ou condução clínica.

Quando o Usuário Paciente optar por serviços clínicos, estes serão realizados exclusivamente por médicos parceiros habilitados, em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade técnica e regulatória. A relação médico-paciente, prontuário, condutas clínicas, prescrições e documentos médicos pertencem ao respectivo Usuário Profissional responsável pelo atendimento. 

O Usuário Profissional reconhece e aceita que a Plataforma constitui exclusivamente uma infraestrutura tecnológica de apoio informacional, e que a responsabilidade técnica e profissional pelos atos médicos praticados é integralmente sua, nos termos da legislação e das normas do Conselho Federal de Medicina. 

2. Funcionalidades da Plataforma e produtos

Sem prejuízo de outras funcionalidades que venham a ser lançadas, a Plataforma poderá disponibilizar os produtos e serviços descritos abaixo. Cada funcionalidade ou produto adicional será disponibilizado ao Usuário Profissional somente mediante contratação específica e consentimento expresso do Usuário, conforme aplicável, por meio da própria Plataforma ou de instrumento apartado. A adesão a uma funcionalidade não obriga o Usuário Profissional a contratar qualquer outra: 

2.1. Plataforma premium de dados de saúde. Organização longitudinal de dados (exames, histórico clínico, anamnese, dados informados pelo Usuário Paciente e por Usuários Profissionais, dados de wearables e outras fontes autorizadas), com visualizações, comparativos e relatórios informacionais, que permitam ao Usuário Profissional a facilitação e o apoio à análise clínica e diagnóstica. 

2.2. Relatório de Dados de Saúde e revisão clínica opcional. A Zumi pode gerar relatório meramente informativo. Caso o Usuário Paciente deseje uma avaliação clínica, poderá contratar médico parceiro habilitado, que, em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade, poderá emitir relatório médico, laudos ou outras peças clínicas. O Usuário Profissional que atuar como médico parceiro será o responsável exclusivo pela emissão desses documentos. 

2.3. Alertas sobre atualização de exames e prescrição via parceiros. A Plataforma pode alertar o Usuário Paciente sobre desatualização de exames. Toda e qualquer solicitação de exames será, se for o caso, realizada por Usuário Profissional ou por profissional legalmente habilitado, nunca pela Zumi. 

2.4. Linha Pharma / Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Zumi poderá atuar, com dados agregados e anonimizados, para estudos, analytics e real-world evidence. O eventual recrutamento de participantes será realizado apenas com consentimento específico e fluxos éticos apropriados, conforme política aplicável. 

2.5. Concierge com farmácias de manipulação e outros parceiros. A Plataforma pode facilitar o envio de receitas (emitidas por Usuário Profissional), a solicitação de cotações e a comparação de preços com farmácias parceiras, cabendo ao Usuário Paciente a escolha do fornecedor. A Zumi não interfere em prescrição, não indica medicamentos e não influencia o médico prescritor. 

2.6. Facilitação de portabilidade. Mecanismos para auxiliar o Usuário Paciente a reunir seus dados (upload, encaminhamento de PDFs/e-mails, integrações oficiais, APIs e conectores autorizados), priorizando meios legítimos e respeitando limitações técnicas e contratuais de terceiros. 

2.7. Linha enterprise/saúde executiva. Em ofertas B2B, funcionalidades premium, inteligência longitudinal e, quando aplicável, acesso a serviços clínicos por médicos parceiros, conforme instrumentos específicos com o cliente corporativo. 

3. ZumIA – assistente virtual educativo e informativo

A Plataforma inclui a ZumIA, um assistente virtual baseado em inteligência artificial, destinado a auxiliar, de maneira exclusivamente educativa e informativa, a leitura e a compreensão dos dados de saúde disponíveis na Plataforma, em conformidade com as regulamentações da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo a Resolução CFM nº 2.454/2026 sobre governança de inteligência artificial na saúde. 

A ZumIA: 

• não oferece aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou plano terapêutico;

• não substitui, em nenhuma circunstância, consulta médica, pronto atendimento, telemedicina, acompanhamento clínico ou qualquer forma de relação médico-paciente;

• não realiza triagem, encaminhamento clínico ou interpretação de resultados com finalidade diagnóstica;

• apresenta informações baseadas em dados fornecidos e integrados, com limitações inerentes à qualidade, completude e padronização das fontes;

• pode apresentar imprecisões, devendo o Usuário Profissional sempre verificar as informações com base em seu próprio julgamento clínico.

A Plataforma utiliza inteligência artificial, machine learning e big data para apoio à organização e contextualização dos dados de saúde, incluindo: 

• leitura, organização, armazenamento e extração dos dados de saúde contidos em documentos, informações, imagens e outros arquivos enviados pelo Usuário Paciente;

• identificação automática de exames cujos resultados estejam fora dos parâmetros de referência;

• facilitação da portabilidade e contextualização informacional dos dados;

• apoio à visualização e contextualização dos dados pelo Usuário Profissional.

A atuação da IA é meramente e exclusivamente auxiliar, não substituindo a análise clínica do Usuário Profissional, que permanece integralmente responsável pela revisão dos dados de saúde e pelas decisões e orientações prestadas ao paciente. Qualquer conclusão clínica, conduta, prescrição, emissão de relatórios médicos ou atendimento assistencial é de competência exclusiva do Usuário Profissional habilitado, mediante relação médico-paciente própria. 

4. Dados dos pacientes, consentimentos e LGPD

4.1. Origem e acesso aos dados. Todos os dados dos pacientes disponibilizados na Plataforma foram exclusivamente fornecidos pelo Usuário Paciente, e o acesso a estes dados pelo Usuário Profissional somente ocorrerá mediante consentimento específico, livre, informado e inequívoco do titular dos dados (Usuário Paciente), conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), obtido diretamente por meio da interface da Plataforma. 

4.2. Revogação do consentimento. O Usuário Profissional está ciente de que o Usuário Paciente poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma ou na Política de Privacidade, e que tal revogação poderá limitar ou inviabilizar o acesso aos dados do Usuário Paciente. 

4.3. Assistentes e delegação. O Usuário Profissional poderá autorizar assistentes ou secretário(a)s a criar perfis temporários de pacientes e inserir informações preliminares, tais como resultados de exames, sendo de sua exclusiva responsabilidade a supervisão e a veracidade dessas informações. O perfil será considerado definitivo apenas após criação de cadastro completo pelo próprio Usuário Paciente. 

4.4. Qualidade e padronização dos dados. O Usuário Profissional reconhece e concorda que: 

(i) a Zumi não se responsabiliza por inexatidões, erros ou omissões presentes nos dados registrados e apresentados na Plataforma, sendo que a precisão das informações depende da qualidade dos documentos fornecidos pelos usuários e da correta interpretação pela tecnologia utilizada; 

(ii) os dados de exames fornecidos na Plataforma podem ser oriundos de diferentes laboratórios, hospitais e clínicas, os quais podem utilizar diferentes padrões de medição, unidades de medida, valores de referência e metodologias, o que pode resultar em inconsistências, incompatibilidades e outros efeitos que podem afetar os resultados apresentados; 

(iii) a interpretação dos resultados pode variar devido a esses diferentes padrões de medição, cabendo ao Usuário Profissional a verificação, ajuste e validação dos dados antes de qualquer conclusão diagnóstica ou terapêutica. 

4.5. P&D e dados para estudos. A Zumi poderá utilizar dados agregados e anonimizados para fins de estudos, estatísticas e real-world evidence. O recrutamento de participantes ou qualquer contato para estudos será condicionado a consentimento específico e fluxos éticos aplicáveis. Dados já anonimizados e incorporados a análises não permitem identificação do titular. 

4.6. Direitos do titular. O Usuário Paciente poderá exercer os direitos previstos na LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade, inclusive revogar consentimentos a qualquer tempo, ciente de que a revogação pode afetar a prestação dos serviços. O Usuário Profissional deverá respeitar integralmente os direitos do titular dos dados e cooperar com a Zumi para atendimento a solicitações de exercício de direitos. 

5. Cadastro, contratação e segurança

5.1. Cadastro. O uso da Plataforma pelo Usuário Profissional requer cadastro com informações pessoais e profissionais atualizadas, incluindo número de registro no respectivo Conselho Regional de Medicina ou órgão de classe competente, e adesão a um plano de assinatura da Plataforma, conforme aplicável. 

5.2. Declarações do Usuário Profissional. O Usuário Profissional declara e garante que: (i) possui todas as autorizações legais e regulatórias para o exercício de sua profissão; (ii) utilizará a Plataforma apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos; (iii) as informações fornecidas são precisas e completas; e (iv) atualizará imediatamente sua conta caso alguma informação seja alterada. 

5.3. Credenciais e segurança. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique imediatamente a Zumi, por meio do e-mail contato@zumisaude.com.br, em caso de acesso indevido, uso não autorizado ou incidente de segurança. 

6. Planos, preços e condições comerciais

A Zumi poderá ofertar planos gratuitos e/ou pagos (assinaturas premium B2C, licenciamento B2B e planos corporativos). Os planos, valores, formas de pagamento, período de vigência, renovação, reembolso, cancelamento e eventuais testes gratuitos serão informados na Plataforma ou em instrumentos específicos. 

O Usuário Profissional poderá optar por diferentes tipos de planos, conforme disponibilizado na Plataforma, com cobrança recorrente via cartão de débito, cartão de crédito, PIX, boleto ou transferência bancária. 

O atraso em quaisquer dos pagamentos acordados, por responsabilidade exclusiva do Usuário Profissional, acarretará a incidência de correção monetária pelo índice IPCA mais multa contratual não compensatória sobre o valor inadimplido no percentual de 2% (dois por cento), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês. Nesses casos, a Zumi poderá suspender o uso da Plataforma no todo ou em parte, até a regularização dos pagamentos. 

O contrato renova-se automaticamente ao fim do ciclo, salvo manifestação em contrário pelo Usuário Profissional com 7 (sete) dias de antecedência. O cancelamento poderá ser realizado pela Plataforma ou por meio dos canais oficiais da Zumi, e entrará em vigor no final do período de faturamento atual, salvo divulgação em contrário. O Usuário Profissional continuará a ter acesso à Plataforma até o final do seu período de faturamento vigente. 

Alterações materiais de preços e planos aplicáveis ao Usuário Profissional serão comunicadas com antecedência de 30 (trinta) dias por meio da própria Plataforma ou e-mail cadastrado, indicando a data de início de vigência. 

7. Responsabilidades do Usuário Profissional

O Usuário Profissional é responsável por: 

(i) verificar, ajustar e validar as unidades de medida e os limites de referência de todos os dados de fontes externas exibidos na Plataforma, antes de qualquer conclusão diagnóstica ou terapêutica; 

(ii) estar ciente do risco inerente de inconsistência ou discrepância entre dados de diferentes fontes, e de que tais discrepâncias podem afetar os insights gerados pela inteligência artificial; 

(iii) notificar a Zumi imediatamente sobre qualquer mau funcionamento, erro de cálculo ou falha que possa ter resultado em dano ao paciente; 

(iv) garantir a veracidade dos dados por si inseridos na Plataforma; 

(v) utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a lei e estes Termos; 

(vi) não utilizar a ZumIA ou as funcionalidades informacionais como substitutos de análise clínica, diagnóstico ou conduta médica; 

(vii) manter sigilo profissional e tratar os dados dos Usuários Pacientes em conformidade com a LGPD, o Código de Ética Médica e demais normas aplicáveis. 

8. Parceiros, terceiros e limites de responsabilidade

8.1. Parceiros. A Zumi poderá integrar-se a laboratórios, farmácias, clínicas, hospitais, operadoras, fabricantes de dispositivos e outros parceiros. Cada terceiro é responsável por seus próprios serviços, conteúdos, integrações, prazos, preços e conformidade. 

8.2. Limites da Zumi e disclaimers sobre IA. O USUÁRIO PROFISSIONAL RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA, INCLUINDO A ZUMIA E QUAISQUER OUTRAS FUNCIONALIDADES BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TEM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO, EDUCATIVO E DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE DADOS. A PLATAFORMA, A ZUMIA E A IA DA ZUMI NÃO REALIZAM, EM NENHUMA HIPÓTESE, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO, INDICAÇÃO DE TRATAMENTO, CONDUTA CLÍNICA OU QUALQUER OUTRO ATO MÉDICO. O DIAGNÓSTICO E QUALQUER DECISÃO CLÍNICA CABEM EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE AO USUÁRIO PROFISSIONAL HABILITADO, SOB SUA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. 

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Zumi não responde por: 

(i) ato médico, diagnóstico, prescrição, relatório médico ou conduta clínica (competência exclusiva dos Usuários Profissionais habilitados); 

(ii) informações inexatas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Usuários, profissionais, laboratórios, clínicas e terceiros; 

(iii) decisões clínicas tomadas pelo Usuário Profissional com base em dados, relatórios informacionais ou informações da Plataforma ou da ZumIA; 

(iv) erros de diagnóstico, condutas médicas inadequadas ou danos ao paciente resultantes da falha do Usuário Profissional em validar a consistência e a padronização dos dados clínicos brutos inseridos ou importados de terceiros; 

(v) indisponibilidades ou falhas decorrentes de redes, provedores, integrações de terceiros ou eventos fora de controle razoável; 

(vi) perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais presumidos ou punitivos, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave; 

(vii) atos, omissões, produtos ou serviços de terceiros, parceiros, laboratórios, farmácias ou médicos parceiros, cada qual respondendo autonomamente por suas obrigações. 

8.3. Indenização. O Usuário Profissional deverá isentar, indenizar, defender e manter a Zumi, seus sócios, diretores, funcionários, prepostos e prestadores de serviço livres de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido da Plataforma, de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, bem como de falhas em seu equipamento e utilização indevida de informações ou materiais a que tenha acesso. 

9. Disponibilidade, atualizações e funcionalidades beta

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Zumipoderá, a seu critério, atualizar, alterar, incluir ou remover funcionalidades, bem como oferecer funcionalidades beta por tempo limitado e sem garantia de manutenção de desempenho. Esforços razoáveis serão empreendidos para comunicação prévia de mudanças materiais que afetem o uso contratado. 

A Zumi poderá, quando necessário e a seu exclusivo critério, restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas funcionalidades, considerando eventuais limitações de capacidade e segurança de seus servidores ou para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento. 

10. Propriedade intelectual e uso aceitável

Todo o conteúdo, código, marcas, logotipos, interfaces e bases de dados relacionados à Plataforma são de titularidade da Zumi ou de seus licenciadores, protegidos por lei. É vedado: (i) uso para fins ilícitos; (ii) engenharia reversa, scraping agressivo, extração automatizada não autorizada; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual; (iv) tentativa de acesso não autorizado a sistemas, códigos, dados ou ambientes da Zumi. 

Todas as alterações, modificações, desenvolvimentos, criações e melhorias realizadas pela Zumi na Plataforma são de propriedade exclusiva da Zumi e seus sucessores em caráter irrevogável, para fins de direitos de propriedade intelectual e patrimoniais decorrentes de obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). 

Feedbacks, sugestões e comentários enviados à Zumi são não confidenciais e poderão ser utilizados livremente, sem ônus. 

11. Privacidade, segurança e incidentes

A Zumi adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção de dados pessoais e de saúde. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Zumi avaliará e, quando aplicável, comunicará o Usuário Profissional e as autoridades competentes, nos termos da legislação. 

12. Cancelamento de conta, retenção e exclusão/anonimização de dados

O Usuário Profissional poderá cancelar sua conta pelos canais oficiais. O cancelamento implica suspensão de acesso à Plataforma ao final do período de faturamento vigente. 

Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, podendo ser: (i) excluídos; (ii) mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias; e/ou (iii) anonimizados para fins legítimos (estatística, pesquisa e outros fins permitidos). Dados já anonimizados e incorporados a estudos/analytics não são afetados pelo cancelamento. 

A Zumi poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, ordem de autoridade competente ou por razões legais. 

13. Comunicações e notificações

Comunicados poderão ser realizados pela própria Plataforma, por e-mail cadastrado, notificações em aplicativos, SMS ou outros canais informados. Mantenha seus contatos atualizados. 

14. Modificações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças na Plataforma, exigências legais ou regulatórias, novas funcionalidades ou ajustes operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, indicando a data de vigência. O uso contínuo após a vigência implicará concordância com a nova versão. 

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. 

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

16. Disposições finais

16.1. Interpretação. Salvo disposição em contrário, termos no singular incluem o plural e vice-versa; a expressão "incluindo" significa "incluindo, mas não se limitando a". 

16.2. Independência de cláusulas. A eventual nulidade de uma disposição não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes. 

16.3. Tolerância. A omissão no exercício de direito não implicará renúncia, novação ou alteração destes Termos. 

16.4. Contatos. Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos do titular de dados: l.bueno@zumisaude.com.br. 

Anexos que integram estes Termos: (i) Política de Privacidade; (ii) Termo de Consentimento de Tratamento de Dados (quando aplicável); (iii) Política de P&D e Recrutamento Ético (quando aplicável); (iv) Política de Portabilidade e Integrações (quando aplicável).