Termo de consentimento
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DA PLATAFORMA ZUMI
Conforme exposto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, a HEALTHTRACKER SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ("Zumi"), sociedade limitada, validamente constituída e existente de acordo com as Leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.316.609/0001-91, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, número 1.478, conjunto 506, CEP 01472-900, adiante denominada Controladora, desenvolve e opera a plataforma Zumi ("Plataforma"), que fornece serviços tecnológicos de agregação, organização, visualização e contextualização informacional de dados de saúde, incluindo upload e consolidação de exames, construção de histórico longitudinal, linhas do tempo, dashboards, comparativos e relatórios informacionais, e utiliza inteligência artificial, machine learning e big data para apoio à organização e contextualização dos dados de saúde.
Ao se inscrever e utilizar a Plataforma, eu, adiante denominado Titular, declaro estar ciente e concordar com os termos e condições dispostos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da Zumi.
1. FINALIDADE
O presente termo de consentimento visa registrar de forma inequívoca, livre, informada e esclarecida, a autorização do tratamento de meus dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, com o objetivo de:
• Coletar, agregar, armazenar e organizar informações de saúde em ambiente digital seguro;
• Disponibilizar os dados para profissionais de saúde autorizados por mim;
• Permitir o tratamento de dados por ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoio à organização e contextualização dos dados de saúde, incluindo leitura, organização, armazenamento e extração de dados contidos em documentos e arquivos enviados, identificação automática de exames cujos resultados estejam fora dos parâmetros de referência, facilitação da portabilidade e contextualização informacional dos dados, e apoio à visualização e contextualização dos dados pelo Usuário Profissional;
• Permitir a identificação e o contato entre Controladora e Titular para fins de comunicação e relacionamento comercial;
• Possibilitar ao Titular o usufruto dos serviços oferecidos pela Controladora;
Além do consentimento ora concedido, o tratamento de dados pessoais e sensíveis poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica: (a) execução de contrato, para prestação dos serviços tecnológicos contratados pelo Usuário, gestão de contas e processamento de pagamentos; (b) obrigação legal ou regulatória, para cumprimento de exigências legais perante autoridades competentes; (c) exercício regular de direitos, para resguardar direitos em processo judicial, administrativo e arbitral; (d) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular, quando necessário para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros; e (f) legítimo interesse, para melhoria e segurança da Plataforma, analytics internos, geração de insights agregados e desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
A ZUMI É UMA PLATAFORMA QUE FORNECE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE AGREGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, VISUALIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO INFORMACIONAL DE DADOS DE SAÚDE. A ZUMI NÃO REALIZA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ATOS MÉDICOS OU DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EMISSÃO DE RELATÓRIOS MÉDICOS, ATESTADOS OU PRESCRIÇÕES, DIAGNÓSTICO, INDICAÇÃO DE TRATAMENTO OU CONDUÇÃO CLÍNICA, E NÃO SUBSTITUI A DECISÃO CLÍNICA DO MÉDICO. A PLATAFORMA INCLUI A ZUMIA, UM ASSISTENTE VIRTUAL BASEADO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO E INFORMATIVO, QUE NÃO OFERECE ACONSELHAMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO OU PRESCRIÇÃO.
2. DADOS TRATADOS
Declaro estar ciente e concordar com o armazenamento e tratamento dos meus dados pessoais por mim fornecidos e disponibilizados na Plataforma da Controladora, os quais serão realizados em total cumprimento à legislação pertinente e conforme exposto na Política de Privacidade, entre os quais:
• Dados pessoais de cadastro e identificação (nome completo ou social, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, entre outros);
• Dados de saúde (peso, altura, rotina de exercícios, plano de dieta, medicamentos de uso contínuo, fichas clínicas, prontuários, resultados de exames, histórico familiar de doenças, dados de anamnese, dados de wearables e outras fontes autorizadas, entre outros);
• Dados genéticos (resultados de exames de DNA e outros dados genéticos);
• Dados de serviços de terceiros (dados coletados por dispositivos e aplicativos de monitoramento de saúde, como smartwatches, anéis, wearables, sensores de batimento cardíaco, sensores de medição de glicemia, entre outros);
• Dados de navegação e cookies (endereço IP, horários de acesso, termos de pesquisa, tipo de navegador, clickstream e páginas visitadas);
• Dados do dispositivo (modelo de hardware, IMEI, endereço MAC, endereço IP, versões do sistema operacional e configurações do dispositivo).
3. ACESSO AOS DADOS
O acesso aos meus dados será permitido nos termos da Política de Privacidade:
• Somente aos profissionais de saúde (Usuários Profissionais), sua respectiva equipe de apoio técnico e administrativo (como secretárias e assistentes), ou outras pessoas por mim indicadas e previamente autorizadas, mediante consentimento específico, livre, informado e inequívoco;
• À equipe técnica da plataforma, apenas em situações restritas e justificadas, como manutenção ou suporte;
• Autoridades em procedimentos judiciais ou administrativos, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou para resguardar direitos;
• Parceiros e terceiros estratégicos para o fornecimento ou melhoria de produtos e serviços, observado que dados pessoais identificáveis de saúde não serão utilizados para fins de marketing ou publicidade, sendo que apenas dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, de pesquisa e marketing institucional, em conformidade com a LGPD;
• Para fins de pesquisa e desenvolvimento (P&D), a Zumi poderá utilizar dados agregados e anonimizados para estudos, estatísticas, analytics e real-world evidence, sendo o recrutamento de participantes condicionado a consentimento específico e fluxos éticos aplicáveis.
O Titular declara estar ciente e concorda que o Médico Assistente (Usuário Profissional) por ele autorizado poderá compartilhar seus exames e dados de saúde com sua respectiva equipe de apoio técnico e administrativo (como secretárias e assistentes), exclusivamente para fins de upload, organização e estruturação dos dados na Plataforma Zumi, estando tais profissionais sujeitos a deveres estritos de confidencialidade e sigilo.
4. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma não permite a criação de conta ou acesso direto por Usuários Pacientes menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de dados de saúde de crianças e adolescentes na Plataforma deverá ser realizado exclusivamente por seus pais ou responsáveis legais, que criarão e gerenciarão um perfil vinculado à sua própria conta de Usuário Paciente adulto. A criança ou adolescente não terá credenciais próprias, login independente ou acesso direto à Plataforma, em conformidade com o art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
O responsável legal será o único responsável pela gestão do perfil do menor, incluindo a inserção, visualização, compartilhamento e exclusão de dados de saúde. O consentimento para o tratamento dos dados de crianças e adolescentes será obtido de forma específica e em destaque, mediante declaração clara e inequívoca do responsável legal, podendo ser revogado a qualquer tempo. A revogação do consentimento implicará a exclusão ou anonimização dos dados do menor, observadas as obrigações legais de retenção.
A Zumi poderá solicitar documentos ou informações que comprovem a condição de responsável legal, sempre que necessário para garantir a conformidade legal. Caso seja identificado que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, a Zumi promoverá a imediata exclusão ou anonimização desses dados, salvo se for necessário mantê-los por obrigação legal ou regulatória.
Ao atingir a maioridade (18 anos), o titular dos dados poderá solicitar a criação de conta própria e a portabilidade dos dados para seu perfil individual, mediante verificação de identidade.
5. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A Zumi se compromete a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição, incluindo: (i) acesso à base de dados restrito às empresas e aos profissionais autorizados; (ii) criptografia na transação de dados entre os sistemas, bem como no armazenamento de determinados bancos de dados; (iii) monitoramento aos acessos e ações realizadas em relação aos dados pessoais; (iv) definição e distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas; e (v) adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação, bem como técnicas de remediação e gerenciamento de crises. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Zumi avaliará e, quando aplicável, comunicará o Usuário e as autoridades competentes, nos termos da legislação.
6. DIREITOS DO TITULAR
Estou ciente de que posso, a qualquer momento:
• Revogar este consentimento;
• Solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, e a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
O Usuário poderá, pessoalmente ou por meio de representante legal, exercer seus direitos por meio do e-mail l.bueno@zumisaude.com.br.
Este consentimento permanecerá válido enquanto eu for usuário ativo da plataforma ou até que solicite sua revogação.
Declaro estar ciente que, conforme disposto nos Termos de Uso, a não concessão de consentimento para o tratamento de meus dados, ou a revogação de tal consentimento, poderá inviabilizar ou limitar o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo do tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Após a revogação ou cancelamento da conta, os dados pessoais poderão ser: (i) excluídos; (ii) mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e/ou (iii) anonimizados para fins legítimos, tais como estatística, pesquisa e outros fins permitidos. Dados já anonimizados e incorporados a estudos e analytics não são afetados pelo cancelamento.
7. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados designado pela Zumi é Lucas de Carvalho Silveira Bueno, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
Contato do DPO:
• E-mail: l.bueno@zumisaude.com.br
• Telefone: +55 (11) 91196-0169
• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.478, cj. 506, CEP 01472-900, São Paulo/SP