Termos de uso | Pacientes

Termos de Uso – Usuário Paciente

Primeira versão: 16/07/2025 
Última atualização: 07/04/2026

A plataforma Zumi é desenvolvida e operada por HEALTHTRACKER SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ("Zumi" ou "Plataforma"), sociedade limitada, validamente constituída e existente de acordo com as Leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.316.609/0001-91, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, número 1.478, conjunto 506, CEP 01472-900. A camada assistencial e os atos médicos eventualmente disponibilizados ao Usuário Paciente, quando aplicáveis, são prestados por médicos parceiros e/ou clínicas parceiras devidamente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade técnica e regulatória. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso, pelo Usuário Paciente ("Usuário Paciente"), dos serviços tecnológicos da Zumi. Para fins destes Termos, "Usuário Profissional" designa o médico ou profissional de saúde habilitado que utiliza a Plataforma para acessar dados de saúde do Usuário Paciente, mediante consentimento específico deste. 

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento de Tratamento de Dados da Zumi, que integram estes Termos por referência. Se você não concordar, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Escopo, natureza dos serviços e separação Zumi/MedCo

A Zumi fornece serviços tecnológicos de agregação, organização, visualização e contextualização informacional de dados de saúde do Usuário, incluindo, sem limitação: upload e consolidação de exames, construção de histórico longitudinal, linhas do tempo, dashboards, comparativos e relatórios informacionais (“Relatório de Dados de Saúde”). A Zumi não realiza, direta ou indiretamente:

• atos médicos ou de assistência à saúde;

• emissão de relatórios médicos, atestados ou prescrições;

• diagnóstico, indicação de tratamento ou condução clínica.

Quando o Usuário Paciente optar por serviços clínicos, estes serão realizados exclusivamente por médicos parceiros habilitados, em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade técnica e regulatória. A relação médico-paciente, prontuário, condutas clínicas, prescrições e documentos médicos pertencem ao respectivo Usuário Profissional responsável pelo atendimento. 

2. Funcionalidades da Plataforma e produtos

Sem prejuízo de outras funcionalidades que venham a ser lançadas, a Plataforma poderá disponibilizar os produtos e serviços descritos abaixo. Cada funcionalidade ou produto adicional será disponibilizado ao Usuário somente mediante contratação específica e consentimento expresso do Usuário, conforme aplicável, por meio da própria Plataforma ou de instrumento apartado. A adesão a uma funcionalidade não obriga o Usuário a contratar qualquer outra:

2.1. Plataforma premium de dados de saúde. Organização longitudinal de dados (exames, histórico clínico, anamnese, dados informados pelo Usuário Paciente e por Usuários Profissionais, dados de wearables e outras fontes autorizadas), com visualizações, comparativos e relatórios informacionais, que permitam ao Usuário Profissional a facilitação e o apoio à análise clínica e diagnóstica. 

2.2. Relatório de Dados de Saúde e revisão clínica opcional. A Zumi pode gerar relatório meramente informativo. Caso o Usuário Paciente deseje uma avaliação clínica, poderá contratar médico parceiro habilitado, que, em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade, poderá emitir relatório médico, laudos ou outras peças clínicas. O Usuário Profissional que atuar como médico parceiro será o responsável exclusivo pela emissão desses documentos. 

2.3. Alertas sobre atualização de exames e prescrição via parceiros. A Plataforma pode alertar o Usuário Paciente sobre desatualização de exames. Toda e qualquer solicitação de exames será, se for o caso, realizada por Usuário Profissional ou por profissional legalmente habilitado, nunca pela Zumi. 

2.4. Linha Pharma / Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Zumi poderá atuar, com dados agregados e anonimizados, para estudos, analytics e real-world evidence. O eventual recrutamento de participantes será realizado apenas com consentimento específico e fluxos éticos apropriados, conforme política aplicável. 

2.5. Concierge com farmácias de manipulação e outros parceiros. A Plataforma pode facilitar o envio de receitas (emitidas por Usuário Profissional), a solicitação de cotações e a comparação de preços com farmácias parceiras, cabendo ao Usuário Paciente a escolha do fornecedor. A Zumi não interfere em prescrição, não indica medicamentos e não influencia o médico prescritor. 

2.6. Facilitação de portabilidade. Mecanismos para auxiliar o Usuário Paciente a reunir seus dados (upload, encaminhamento de PDFs/e-mails, integrações oficiais, APIs e conectores autorizados), priorizando meios legítimos e respeitando limitações técnicas e contratuais de terceiros. 

2.7. Linha enterprise/saúde executiva. Em ofertas B2B, funcionalidades premium, inteligência longitudinal e, quando aplicável, acesso a serviços clínicos por médicos parceiros, conforme instrumentos específicos com o cliente corporativo.

3. ZumIA – assistente virtual educativo e informativo

A Plataforma inclui a ZumIA, um chatbot de atendimento ao paciente destinado a auxiliar, de maneira exclusivamente educativa e informativa, a leitura e a compreensão dos dados de saúde disponíveis na Plataforma, em conformidade com as regulamentações da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo a Resolução CFM nº 2.454/2026 sobre governança de inteligência artificial na saúde. A ZumIA:

• não oferece aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou plano terapêutico;

• não substitui, em nenhuma circunstância, consulta médica, pronto atendimento, telemedicina, acompanhamento clínico ou qualquer forma de relação médico-paciente;

• não realiza triagem, encaminhamento clínico ou interpretação de resultados com finalidade diagnóstica;

• apresenta informações baseadas em dados fornecidos e integrados, com limitações inerentes à qualidade, completude e padronização das fontes;

• pode apresentar imprecisões, e o Usuário deve sempre verificar informações com profissional de saúde habilitado. 

Qualquer conclusão clínica, conduta, prescrição, emissão de relatórios médicos ou atendimento assistencial é de competência exclusiva de Usuário Profissional habilitado, mediante relação médico-paciente própria. Em emergências, procure imediatamente um serviço de saúde. 

4. Cadastro, conta e segurança

O uso da Plataforma requer cadastro com informações pessoais e de contato atualizadas. Você é responsável pela veracidade e atualização das informações, pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada na conta. Notifique imediatamente a Zumi em caso de acesso indevido ou incidente de segurança.

A Plataforma não permite a criação de conta ou acesso direto por Usuários Pacientes menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de dados de saúde de crianças e adolescentes na Plataforma deverá ser realizado exclusivamente por seus pais ou responsáveis legais, que criarão e gerenciarão um perfil vinculado à sua própria conta de Usuário Paciente adulto. A criança ou adolescente não terá credenciais próprias, login independente ou acesso direto à Plataforma, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

O responsável legal será o único responsável pela gestão do perfil do menor, incluindo a inserção, visualização, compartilhamento e exclusão de dados de saúde. O tratamento de dados pessoais de menores será realizado exclusivamente para atender às finalidades legítimas da Plataforma, com a devida proteção de seus interesses superiores.

O consentimento para o tratamento dos dados de crianças e adolescentes será obtido de forma específica e em destaque, mediante declaração clara e inequívoca do responsável legal, podendo ser revogado a qualquer tempo. A revogação do consentimento implicará a exclusão ou anonimização dos dados do menor, observadas as obrigações legais de retenção.

A Zumi poderá solicitar documentos ou informações que comprovem a condição de responsável legal, sempre que necessário para garantir a conformidade legal.

Caso seja identificado que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, a Zumi promoverá a imediata exclusão ou anonimização desses dados, salvo se for necessário mantê-los por obrigação legal ou regulatória.

O responsável legal declara e garante que possui autoridade legal para consentir em nome do menor e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. Ao atingir a maioridade (18 anos), o titular dos dados poderá solicitar a criação de conta própria e a portabilidade dos dados para seu perfil individual, mediante verificação de identidade.

5. Dados de saúde, consentimentos e LGPD

5.1. Bases e finalidades. O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (saúde) do Usuário observará a LGPD e demais normas aplicáveis, conforme descrito na Política de Privacidade e no Termo de Consentimento. As finalidades incluem, entre outras: (i) prestação dos serviços tecnológicos; (ii) facilitação de portabilidade; (iii) melhoria e segurança da Plataforma; (iv) geração de relatórios informacionais; (v) analytics internos; e (vi) cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 

5.2. Acesso por profissionais. O acesso por Usuários Profissionais ocorrerá somente mediante consentimento específico do Usuário Paciente, registrando-se permissões, logs e revogações por meio da Plataforma.

5.3. P&D e dados para estudos. A Zumi poderá utilizar dados agregados e anonimizados para fins de estudos, estatísticas e real-world evidence. O recrutamento de participantes ou qualquer contato para estudos será condicionado a consentimento específico e fluxos éticos aplicáveis. Dados já anonimizados e incorporados a análises não permitem identificação do titular.

5.4. Portabilidade. A Zumi disponibiliza mecanismos razoáveis para auxiliar o exercício do direito de portabilidade, observadas limitações técnicas, contratos com terceiros e requisitos de segurança. O Usuário é responsável por garantir que tem direitos e autorizações necessários sobre materiais enviados.

5.5. Direitos do titular. O Usuário Paciente poderá exercer os direitos previstos na LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade, inclusive revogar consentimentos a qualquer tempo, ciente de que a revogação pode afetar a prestação dos serviços.

6. Planos, preços e condições comerciais

A Zumi poderá ofertar planos gratuitos e/ou pagos (assinaturas premium B2C, licenciamento B2B e planos corporativos). Os planos, valores, formas de pagamento, período de vigência, renovação, reembolso, cancelamento e eventuais testes gratuitos serão informados na Plataforma ou em instrumentos específicos. Alterações materiais de preços e planos aplicáveis ao Usuário Paciente serão comunicadas com antecedência razoável por meio da própria Plataforma ou e-mail cadastrado, indicando a data de início de vigência. 

O Usuário Paciente poderá optar por diferentes tipos de planos, conforme disponibilizado na Plataforma, com cobrança recorrente via cartão de débito, cartão de crédito, PIX, boleto ou transferência bancária. 

O atraso em quaisquer dos pagamentos acordados, por responsabilidade exclusiva do Usuário Paciente, acarretará a incidência de correção monetária pelo índice IPCA mais multa contratual não compensatória sobre o valor inadimplido no percentual de 2% (dois por cento), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês. Nesses casos, a Zumi poderá suspender o uso da Plataforma no todo ou em parte, até a regularização dos pagamentos. 

O contrato renova-se automaticamente ao fim do ciclo, salvo manifestação em contrário pelo Usuário Paciente com 7 (sete) dias de antecedência. O cancelamento poderá ser realizado pela Plataforma ou por meio dos canais oficiais da Zumi, e entrará em vigor no final do período de faturamento atual, salvo divulgação em contrário. O Usuário Paciente continuará a ter acesso à Plataforma até o final do seu período de faturamento vigente. 

Alterações materiais de preços e planos aplicáveis ao Usuário Profissional serão comunicadas com antecedência de 30 (trinta) dias por meio da própria Plataforma ou e-mail cadastrado, indicando a data de início de vigência. 

Serviços clínicos prestados por médicos parceiros serão cobrados em fluxo próprio, conforme condições específicas de cada profissional e/ou do cliente corporativo. 

7. Direito do consumidor, terceiros, parceiros e limites de responsabilidade

7.1. Relação de consumo e direitos do Usuário. O Usuário Paciente, na qualidade de consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — "CDC"), tem assegurados todos os direitos previstos na legislação consumerista aplicável, incluindo, sem limitação: (i) o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, seus riscos e limitações; (ii) o direito à proteção contra práticas abusivas ou enganosas; (iii) o direito à efetiva prevenção e reparação de danos; e (iv) o direito de arrependimento, quando aplicável, nos termos do art. 49 do CDC, em relação a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de modo a excluir, limitar ou reduzir direitos que a legislação aplicável assegure ao consumidor de forma cogente.

7.2. Parceiros. A Zumi poderá integrar-se a laboratórios, farmácias, clínicas, hospitais, operadoras, fabricantes de dispositivos e outros parceiros. Cada terceiro é responsável por seus próprios serviços, conteúdos, integrações, prazos, preços e conformidade. 

7.3. Limites da Zumi e disclaimers sobre IA. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA, INCLUINDO A ZUMIA E QUAISQUER OUTRAS FUNCIONALIDADES BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TEM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO, EDUCATIVO E DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE DADOS. A PLATAFORMA, A ZUMIA E A IA DA ZUMI NÃO REALIZAM, EM NENHUMA HIPÓTESE, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO, INDICAÇÃO DE TRATAMENTO, CONDUTA CLÍNICA OU QUALQUER OUTRO ATO MÉDICO. O DIAGNÓSTICO E QUALQUER DECISÃO CLÍNICA CABEM EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE AO MÉDICO HABILITADO (USUÁRIO PROFISSIONAL), SOB SUA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. A ZUMI NÃO SE RESPONSABILIZA POR DECISÕES OU CONDUTAS ADOTADAS PELO USUÁRIO PACIENTE OU POR TERCEIROS COM BASE EM INFORMAÇÕES VISUALIZADAS OU GERADAS PELA PLATAFORMA OU PELA ZUMIA.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor por norma cogente, a Zumi não responde por: (i) ato médico, diagnóstico, prescrição, relatório médico ou conduta clínica (competência exclusiva dos Usuários Profissionais habilitados); (ii) informações inexatas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Usuários, profissionais, laboratórios, clínicas e terceiros; (iii) decisões clínicas tomadas por Usuários Profissionais com base em dados, relatórios informacionais ou informações da Plataforma ou da ZumIA; (iv) indisponibilidades ou falhas decorrentes de redes, provedores, integrações de terceiros ou eventos fora de controle razoável; (v) perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais presumidos ou punitivos, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave; e (vi) atos, omissões, produtos ou serviços de terceiros, parceiros, laboratórios, farmácias ou médicos parceiros, cada qual respondendo autonomamente por suas obrigações.

7.4. Indenização. O Usuário Paciente deverá isentar, indenizar, defender e manter a Zumi, seus sócios, diretores, funcionários, prepostos e prestadores de serviço livres de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido da Plataforma, de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, sem prejuízo dos direitos que a legislação consumerista assegurar ao Usuário Paciente.

7.5. Responsabilidade do Usuário Paciente. O Usuário Paciente é responsável por: (i) garantir a veracidade dos dados enviados; (ii) manter cópias próprias de documentos e registros médicos; (iii) utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a lei e estes Termos; (iv) não utilizar a ZumIA ou as funcionalidades informacionais como substitutos de consulta, diagnóstico ou orientação médica; e (v) buscar sempre a avaliação de profissional de saúde habilitado antes de tomar qualquer decisão clínica ou de alterar tratamento, medicação ou hábitos com impacto em saúde.

8. Disponibilidade, atualizações e funcionalidades beta

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Zumipoderá, a seu critério, atualizar, alterar, incluir ou remover funcionalidades, bem como oferecer funcionalidades beta por tempo limitado e sem garantia de manutenção de desempenho. Esforços razoáveis serão empreendidos para comunicação prévia de mudanças materiais que afetem o uso contratado. 

9. Propriedade intelectual e uso aceitável

Todo o conteúdo, código, marcas, logotipos, interfaces e bases de dados relacionados à Plataforma são de titularidade da Zumi ou de seus licenciadores, protegidos por lei. É vedado: (i) uso para fins ilícitos; (ii) engenharia reversa, scraping agressivo, extração automatizada não autorizada; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual; (iv) tentativa de acesso não autorizado a sistemas, códigos, dados ou ambientes da Zumi.

Feedbacks, sugestões e comentários enviados à Zumi são não confidenciais e poderão ser utilizados livremente, sem ônus. 

10. Privacidade, segurança e incidentes

A Zumi adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção de dados pessoais e de saúde. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Zumi avaliará e, quando aplicável, comunicará o Usuário e as autoridades competentes, nos termos da legislação. 

11. Cancelamento de conta, retenção e exclusão/anonimização de dados

O Usuário Paciente poderá cancelar sua conta pelos canais oficiais. O cancelamento implica suspensão de acesso à Plataforma. Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, podendo ser: (i) excluídos; (ii) mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias; e/ou (iii) anonimizados para fins legítimos (estatística, pesquisa e outros fins permitidos). Dados já anonimizados e incorporados a estudos/analytics não são afetados pelo cancelamento.

A Zumi poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, ordem de autoridade competente ou por razões legais. 

12. Comunicações e notificações

Comunicados poderão ser realizados pela própria Plataforma, por e-mail cadastrado, notificações em aplicativos, SMS ou outros canais informados. A Zumi também poderá utilizar o WhatsApp ou aplicativos de mensageria equivalentes para o envio de comunicações promocionais e de marketing sobre os serviços da Plataforma, mediante consentimento prévio do Usuário Paciente, que poderá ser revogado a qualquer tempo por meio dos canais indicados na própria mensagem ou na Plataforma. Mantenha seus contatos atualizados.

13. Modificações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças na Plataforma, exigências legais ou regulatórias, novas funcionalidades ou ajustes operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, indicando a data de vigência. O uso contínuo após a vigência implicará concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões dele decorrentes, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

15. Disposições finais

16.1. Interpretação. Salvo disposição em contrário, termos no singular incluem o plural e vice-versa; a expressão "incluindo" significa "incluindo, mas não se limitando a". 

16.2. Independência de cláusulas. A eventual nulidade de uma disposição não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes. 

16.3. Tolerância. A omissão no exercício de direito não implicará renúncia, novação ou alteração destes Termos. 

16.4. Contatos. Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos do titular de dados: l.bueno@zumisaude.com.br. 

Anexos que integram estes Termos: (i) Política de Privacidade; (ii) Termo de Consentimento de Tratamento de Dados; (iii) Política de P&D e Recrutamento Ético (quando aplicável); (iv) Política de Portabilidade e Integrações (quando aplicável).